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Direito Tributário Especializado

Aposentados com Doença Grave: Recupere o Imposto de Renda Pago Indevidamente

Você sabia que a lei garante isenção total de IR e a restituição dos últimos 5 anos para quem possui diagnóstico de doenças graves? Recupere o que é seu por direito com quem entende do assunto.

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Você está deixando parte da sua aposentadoria com o Governo?

Aposentados e pensionistas com doenças graves possuem garantias legais que muitas vezes não são aplicadas automaticamente pelos órgãos pagadores.

Desconhecimento Legal

Muitos aposentados pagam IR mensalmente sem saber que a Lei nº 7.713/88 os isenta totalmente devido ao seu estado de saúde.

Valores Acumulados

Além da isenção futura, você pode ter o direito de recuperar tudo o que pagou indevidamente nos últimos 60 meses.

Direito Adquirido

Mesmo que a doença tenha sido controlada ou esteja em remissão, o direito à isenção pode permanecer válido.

Nossas Especialidades em Direito Tributário

Focados exclusivamente na defesa do patrimônio de aposentados, reformados e pensionistas que enfrentam desafios de saúde.

Solicitar Avaliação

Recuperação de IR

Restituição integral dos valores de Imposto de Renda retidos na fonte nos últimos 5 anos para quem possui diagnóstico de doença grave.

Isenção Imediata

Ações para cessar imediatamente os descontos de Imposto de Renda diretamente no seu contracheque ou benefício.

Contribuição Previdenciária

Análise de isenção ou redução da contribuição previdenciária em casos de doenças incapacitantes para servidores públicos.

Auditoria de Laudos

Análise técnica de laudos e exames médicos para enquadramento correto na lista de doenças previstas em lei.

Por que confiar sua causa ao Escritório de Heliano Oliveira?

Diferente de escritórios genéricos, nós nos especializamos no direito do contribuinte aposentado. Nossa missão é garantir que você não pague nem um centavo a mais do que o estritamente necessário por lei.

Análise gratuita do seu caso e documentos médicos.

Acompanhamento personalizado do início ao fim do processo.

Atendimento digital ágil e seguro para todo o Brasil.

15 Anos de Experiência

Uma década e meia dedicada exclusivamente ao direito tributário e previdenciário.

Honorários no Êxito

Trabalhamos com transparência: você só paga os honorários após o recebimento dos seus valores.

Foco em Aposentados

Entendemos as particularidades e urgências de quem já contribuiu a vida toda com o país.

Segurança Jurídica

Processos baseados em jurisprudência consolidada dos tribunais superiores (STJ e STF).

Compromisso com a Verdade e o seu Direito.

Sobre o Profissional

Compromisso Técnico e Atendimento Humano

Dr. Heliano Oliveira é advogado especialista com mais de 15 anos de experiência na resolução de conflitos tributários e previdenciários complexos.

Ao longo de sua carreira, consolidou uma atuação pautada pela ética e pela busca incessante da justiça social, focando especialmente em garantir que aposentados e pensionistas tenham seus direitos fundamentais respeitados pelo Estado.

Seu escritório combina a solidez da tradição jurídica com a agilidade das novas tecnologias, permitindo um atendimento próximo e personalizado para clientes em todo o território nacional.

Heliano Lima Oliveira OAB/SE 000.000
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